Escrivão de polícia é denunciado por falsidade ideológica

4 dias ago
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Quebra de decoro: Parlamentar Suender foi denunciado por práticas criminosas no exercício do mandato de vereador. De acordo com a denuncia, obtida com exclusividade por parte da reportagem, expõe que o escrivão de polícia era conivente com a prática de outras pessoas assinar por ele documentos que necessitavam da assinatura do parlamentar.

O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou falsificar assinatura é crime de falsificação de documento (público ou particular – depende do caso). A regra de ouro nesses casos é que a falsidade material é referente aos aspectos formais e externos do documento e a falsidade ideológica se prende ao conteúdo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) diz: “Na falsidade material o que se falsifica é a materialidade gráfica, visível, do documento; na ideológica, é seu teor ideativo ou intelectual.” (STJ, RTJ 122/557). Todos os crimes acima descritos, podem ser imputados ao vereador policial federal, Suender. Em denuncia enviada ao Ministério Público Estadual e a Ouvidoria do Poder Legislativo, o denunciante afirma de forma categórica que o parlamentar, autoriza outras pessoas a assinar documentos com fé pública por ele. Se for condenado o parlamentar pode pegar uma “pena de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa pelo fato do documento ser público”.

Foto: Reprodução

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